TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE DA PLATAFORMA DO GRUPO ROCCATO
A Roccato Consultoria Brasil Ltda, sediada à Avenida dos Eucaliptos, 500, Moema, na cidade de São Paulo, SP, 04517-050, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.136.666/0001/58, denominada doravante apenas ROCCATO CONSULTORIA é detentora da marca Channels’ University e PLATAFORMA - www.channelsuniversity.com e ead.channelsuniversity.com - designada simplesmente PLATAFORMA.
Os serviços são fornecidos pela pessoa jurídica supramencionada titular da propriedade intelectual dos cursos ou titular da licença dos demais ativos relacionados a PLATAFORMA.
A PLATAFORMA visa dar acesso aos cursos da ROCCATO CONSULTORIA prestando o serviço específico de ensino online e venda de cursos.
O presente termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, pelo tempo da duração do curso e ou do contrato.
Ao utilizar a PLATAFORMA o USUÁRIO aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento o USUÁRIO não deve utilizá-lo.
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável da PLATAFORMA para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na PLATAFORMA ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
O acesso às funcionalidades da PLATAFORMA exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar o USUÁRIO deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o USUÁRIO se compromete com a veracidade dos dados fornecidos, bem como para o pagamento no caso de aquisição de assinatura.
O USUÁRIO se compromete a não informar ou divulgar de qualquer maneira, seus dados cadastrais e/ou de acesso à PLATAFORMA a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da PLATAFORMA e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil, sem prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro, o USUÁRIO declara e garante expressamente ser plenamente capaz podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O USUÁRIO deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o USUÁRIO possuirá um login e uma senha pessoa a qual assegura o USUÁRIO o acesso individual a mesma. Dessa forma compete ao USUÁRIO exclusivamente a manutenção da referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
A partir do cadastro, será permitido ao USUÁRIO acessar todas as funcionalidades da PLATAFORMA, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes TERMOS.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do USUÁRIO, inclusive a segurança da senha que deverá informar prontamente a ROCCATO CONSULTORIA em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não é permitido, sob pena de rescisão, a cessão, venda, aluguel ou transferência de qualquer forma da conta que é pessoal e intransferível.
Caberá ao USUÁRIO assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da PLATAFORMA e dos serviços ou produtos.
O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo aceitar os Termos e Política de Privacidade e autorizar a PLATAFORMA a tratar os seus dados de acordo com o Termo de Privacidade da PLATAFORMA.
A ROCCATO CONSULTORIA poderá cancelar ou suspender a conta do USUÁRIO como medida de proteção à PLATAFORMA, ao USUÁRIO e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, bem como ações que firam o Código de Conduta dos Usuários (informado neste documento), sem que nada seja devido pela ROCCATO CONSULTORIA, em razão de tal cancelamento e suspensão.
Os serviços oferecidos são a venda de cursos online.
Os cursos são disponibilizados aos USUÁRIOs cadastrados com login e senha na PLATAFORMA, pelo formato digital (cursos online), para aquisição ou acesso gratuito para experimentação, conforme comunicação na PLATAFORMA.
Em qualquer hipótese, os cursos online estarão disponíveis ao USUÁRIO exclusivamente para desenvolvimento online, por meio da PLATAFORMA, não sendo acessível e permitido por qualquer outra forma ou mídia.
Todos os cursos disponibilizados para venda em nosso catálogo oferecem o certificado de conclusão condicionado ao desenvolvimento, pelo USUÁRIO, de 100% do conteúdo apresentado em cada módulo do curso (por vídeo aula, artigos, enquetes, e-Books e demais materiais de apoio), bem como a avaliação final com índice de aprovação igual ou superior a 70%.
Todos os cursos online são fornecido pelo período de 45 dias corridos da data de aquisição, estando disponível segundos após a confirmação de pagamento.
Os USUÁRIOS terão até o fim do período de acesso citado anteriormente, para concluir seu processo de conclusão e certificação pela PLATAFORMA, sendo seu acesso finalizado após o término do período de contratação do curso.
O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento da compra do curso online em até 7 (sete) dias da data de confirmação e disponibilidade de seu acesso, desde que não tenha completado o curso com a conquista da certificação. Caso tenha interesse em solicitar o cancelamento e reembolso, de acordo com as condições acima descritas, utilize nosso canal de atendimento por e-mail [email protected] ou a opção de Contato no menu superior direito da PLATAFORMA para a solicitação.
A ROCCATO CONSULTORIA poderá oferecer ao USUÁRIO e ao público em geral, acesso gratuito a cursos, módulos e aulas específicas disponíveis na PLATAFORMA por meio de promoções, cupons, vouchers e demais ações publicitárias. Para acesso ao conteúdo disponível gratuitamente pelas campanhas e cupons será obrigatório o cadastramento na plataforma, por meio da criação de um USUÁRIO com fornecimento de seu nome completo e e-mail válido.
Em caso de aquisição de cursos por empresas (pessoas jurídicas constituídas) considerando o volume de USUÁRIOs e número de cursos, que são típicos de uma venda corporativa, o contrato será realizado offline, com suas especificidades e após conceder-se-á o acesso bem como prazo para a conclusão dos respectivos cursos.
Os preços são indicados em reais e são especificados a parte ao USUÁRIO antes da finalização do pedido.
Na contratação de qualquer curso, a PLATAFORMA poderá solicitar as informações financeiras do USUÁRIO como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões, os quais são previstos em nossa Política de Privacidade - https://www.roccatoconsultoria.com/politica-de-privacidade.
O cancelamento por parte da PLATAFORMA, do serviço, dar-se-á por violação do presente Termos de Uso pelo USUÁRIO.
É de responsabilidade do USUÁRIO os defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do USUÁRIO; a correta utilização da PLATAFORMA, dos serviços oferecidos.
É de responsabilidade da ROCCATO CONSULTORIA indicar as características de seus cursos em sua publicidade, além de outras disposições de responsabilização contidas no Código de Defesa do Consumidor.
A ROCCATO CONSULTORIA não se responsabiliza por atividades ilícitas praticadas através de sua PLATAFORMA e por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o USUÁRIO à ambientes externos a sua rede ou , que produza, disponibilize, divulgue ou transmita na PLATAFORMA e demais redes sociais, blog e domínio da ROCCATO CONSULTORIA vinculados à PLATAFORMA, qualquer conteúdo que:
Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, ou que incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza. Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o USUÁRIO tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;
Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da ROCCATO CONSULTORIA e sua PLATAFORMA, bem como da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros e da ROCCATO CONSULTORIA, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no regular funcionamento dos serviços pela ROCCATO CONSULTORIA e da PLATAFORMA.
O USUÁRIO reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da PLATAFORMA, das redes sociais, blogs, domínios de titularidade da ROCCATO CONSULTORIA e vinculados à PLATAFORMA, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.
Os USUÁRIOs não deverão inserir na PLATAFORMA, redes sociais, blogs, domínios de titularidade da ROCCATO CONSULTORIA vinculados à PLATAFORMA, hyperlinks de qualquer natureza, especialmente os que direcionem para conteúdo que promova ou tenha conteúdos ilícitos e mal-intencionados, bem como tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual, envolvendo menores, que promova a violência, xenofobia, discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, pirataria, contrafação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação da proteção aos direitos de propriedade intelectual, dentre outros. A ROCCATO CONSULTORIA não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na PLATAFORMA, sendo o USUÁRIO o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.
Visando a utilização da plataforma exclusivamente para o propósito de adquirir conhecimento sobre os temas de cursos e formações disponibilizados na plataforma, estabelece-se um Código de Conduta dos Usuários, o qual todos os USUÁRIOs estão subordinados, onde temos:
- Presar pela imagem e reputação da instituição de ensino Channels’ University por meio de sua comunicação com outras pessoas durante e após sua conclusão do curso.
- Não compartilhar seu login e senha de acesso à plataforma com outras pessoas, bem como cuidar para que o acesso à tais informações não sejam compartilhadas ou de fácil acesso por terceiros.
- Realizar as atividades previstas no Programa de cada curso com acesso ao conteúdo disponibilizado, prezando a absorção de conhecimento prevista em cada curso.
- Acessar as vídeo aulas disponibilizadas em cada curso e assistí-las de forma completa, visando absorção do conteúdo necessário para avanço dos capítulos e finalização do conteúdo, sem utilização de subterfúgios como avanço do vídeo sem que o mesmo tenha sido 100% assistido, apenas com o objetivo de conclusão do curso sem que o conteúdo tenha sido devidamente absorvido.
- Realização da avaliação final de forma direta, sem ajuda de terceiros ou outros materiais e formas que possam caracterizar má-fé ou desvios de conduta.
No caso de atitudes que caracterizem má-conduta do USUÁRIO na plataforma, o mesmo perderá o acesso ao curso na qual foi evidenciada a má-conduta. No caso de reincidência o USUÁRIO perderá o acesso à plataforma de forma definitiva.
Este termo de uso não cede ou transfere ao USUÁRIO qualquer direito a não ser pela licença limitada objeto do mesmo, concedido.
Não há transferência de qualquer direito seja de marca, logotipo, nomes comerciais, layouts, e-Books, gráficos e designs, imagens, ilustração, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, ou qualquer outro objeto de propriedade intelectual, não podendo o USUÁRIO fazer o uso de qualquer desses dados a não ser para o objeto para que ora se pretende, qual seja o ensino on line.
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a ROCCATO CONSULTORIA poderá a qualquer momento advertir, suspender, ou cancelar a conta do USUÁRIO que violar qualquer dispositivo do presente Termo; que descumprir seus deveres de USUÁRIO; que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da ROCCATO CONSULTORIA e o bloqueio de todos os serviços prestados.
A ROCCATO CONSULTORIA está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à PLATAFORMA por qualquer motivo ou de forma imotivada e sem a necessidade de prévio aviso, sem que eventual indenização de qualquer natureza seja devida ao USUÁRIO, mediante o cancelamento das cobranças de cursos online e/ou a devolução de valor eventualmente pago de forma antecipada, conforme o caso.
Os itens descritos no presente Instrumento, poderão sofrer alterações unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da ROCCATO CONSULTORIA, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender a eventuais novas exigências legais.
Além do presente Termo, o USUÁRIO deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Politica de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da PLATAFORMA, bem como pelo link que segue: https://www.roccatoconsultoria.com/politica-de-privacidade .
Para a solução de eventuais problemas decorrentes do presente termo será aplicado integralmente o Direito Brasileiro, sendo que os eventuais litígios apresentados no foro da comarca em que se encontra a empresa.
São Paulo, 2 de janeiro de 2024.